Marcadores :: Processo Civil 5tt9
Processo Civil w5z47
Projeto permite cessão de crédito oriundo de multa aplicada pela Justiça 9x5r
07/01/2025
Projeto exclui fiador que não participou de ação de despejo de cumprimento de sentença 4g1v5z
05/09/2024
Competência de juizados de pequenas causas está na pauta do Plenário na quarta 6z1x3t
19/08/2024
Comissão aprova projeto que tipifica o crime de stalking processual 614e35
16/08/2024
Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador 76g5u
30/04/2024
Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil 3h6y56
02/04/2024
Comissão aprova suspensão de prazos processuais em caso de doença do defensor 6r701s
14/03/2024
Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora 4we1
12/03/2024
Projeto de lei garante prioridade de tramitação de ações sobre desastres ambientais t2s4g
30/01/2024
Projeto simplifica a execução de sentenças para pagamento de dívidas 3p4r56
29/01/2024
Comissão aprova projeto que permite penhora de site para pagar dívida qn25
28/09/2023
CCJ aprova projeto que permite ao réu cumprir tutela específica em vez de pagar perdas e danos 4y5q2i
06/09/2023