Marcadores :: Código Civil 3k6p6p
Código Civil 1t5z19
Projeto permite a paciente terminal definir em texto seu tratamento de saúde 1m66w
24/03/2025
Projeto estabelece exigência de maioria absoluta de votos para alteração da convenção de condomínio 1g4h2b
10/02/2025
Projeto substitui palavra "dono" por "humano responsável" em cadastro de animais 4a376v
24/07/2024
Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador 76g5u
30/04/2024
Projeto prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de violência 2t2p6g
25/03/2024
Proposta obriga companheiro agressor a ressarcir vítima de violência doméstica 5c4m3i
17/02/2024
Projeto obriga síndico de condomínio a fiscalizar segurança de obras nas unidades 73k32
09/02/2024
Comissão aprova dissolução do casamento se for declarada a morte presumida de um dos cônjuges 176y61
08/01/2024
Projeto define regras para uso de imagens e obras por inteligência artificial 1un4t
27/10/2023
Comissão de juristas que atualiza Código Civil aprova plano de trabalho 472x4a
29/09/2023
Projeto estabelece obrigatoriedade de boa-fé desde as negociações preliminares de um contrato 81p23
24/08/2023