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Marcadores :: Processo Civil 5tt9

Processo Civil w5z47

Projeto permite cessão de crédito oriundo de multa aplicada pela Justiça 9x5r

07/01/2025

Processo Civil

Projeto exclui fiador que não participou de ação de despejo de cumprimento de sentença 4g1v5z

05/09/2024

Processo Civil

Competência de juizados de pequenas causas está na pauta do Plenário na quarta 6z1x3t

19/08/2024

Processo Civil

Comissão aprova projeto que tipifica o crime de stalking processual 614e35

16/08/2024

Processo Civil

Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador 76g5u

30/04/2024

Processo Civil

Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil 3h6y56

02/04/2024

Processo Civil

Comissão aprova suspensão de prazos processuais em caso de doença do defensor 6r701s

14/03/2024

Processo Civil

Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora 4we1

12/03/2024

Processo Civil

Projeto de lei garante prioridade de tramitação de ações sobre desastres ambientais t2s4g

30/01/2024

Processo Civil

Projeto simplifica a execução de sentenças para pagamento de dívidas 3p4r56

29/01/2024

Processo Civil

Comissão aprova projeto que permite penhora de site para pagar dívida qn25

28/09/2023

Processo Civil

CCJ aprova projeto que permite ao réu cumprir tutela específica em vez de pagar perdas e danos 4y5q2i

06/09/2023