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Sancionada lei que impede volta do DPVAT em 2025 3g272z
02/01/2025
Comissão aprova projeto que prioriza pagamento de salários no serviço público 3c4916
17/10/2024
Câmara retoma no dia 26 votação do segundo projeto da reforma tributária 5r333k
17/08/2024
Sancionada lei que suspende pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por três anos 6ig3x
17/05/2024
Proposta do Executivo regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo 714p3z
08/03/2024
Sancionada lei que isenta de ICMS a transferência de produtos entre depósitos de uma mesma empresa 5y5i5a
05/01/2024
Prorrogado até 2024 uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo para projetos culturais 4c211i
18/12/2023
Sancionada lei que prevê incentivo à permanência de estudantes no ensino médio 5i6qj
18/12/2023