Alto Alegre,

Marcadores :: Ação Direta 6m4z3x

Ação Direta 4f4z28

MPRO questiona constitucionalidade de lei sobre a RESEX Jaci-Paraná 4h2q17

14/05/2025

Ação Direta

Apib aciona STF contra lei que altera modelo de ensino no Pará 3l226n

23/01/2025

Ação Direta

MP questiona lei que 'libera' clubes de tiro a funcionarem em qualquer horário e local em Porto Velho 92m6s

08/05/2024

Ação Direta

TJ derruba parte de decreto que licenciava garimpo de ouro no rio Madeira: 'inconstitucional', diz ação do MP-RO 682i49

20/07/2022

Ação Direta

TJ derruba parte de decreto que licenciava garimpo de ouro no rio Madeira: 'inconstitucional', diz ação do MP-RO 682i49

20/07/2022

Ação Direta

PORTARIA: OAB/RO suspende inscrição de policiais e militares nos quadros da instituição 5r6g4p

22/06/2022

Ação Direta

TJ-RO declara inconstitucionais leis sobre proibição do comprovante de vacina e 'vacinação compulsória' contra Covid 1e462l

03/05/2022

Ação Direta

Supremo vota pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e políticos condenados ficam fora do pleito deste ano 5f6d70

10/03/2022

Ação Direta

MP questiona constitucionalidade de lei estadual que prevê internação de paciente do SUS em rede privada sem apontar fonte de custeio 5q712t

14/02/2022

Ação Direta

MPRO pede providências sobre projeto de lei que reduz unidades de conservação 13701e

23/04/2021