Contribuições Devidas Sancionada lei que destina R$ 89,3 milhões a organismos internacionais A liberação dos recursos foi aprovada pelo Congresso Nacional em sessão conjunta no dia 4 de outubro 4v6v3g
Foto: Roque de Sá/Agência Senado 552a5y
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.707, de 2023, que abre crédito especial de R$ 89,3 milhões no Orçamento deste ano para que o Brasil pague contribuições devidas a organismos internacionais. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26).
O dinheiro será usado pelo Ministério do Planejamento para o pagamento de contribuição aos seguintes órgãos internacionais: Instituto Social do Mercosul (R$ 16,3 milhões), Fundo Índia–Brasil–África do Sul de Combate à Fome e à Pobreza (R$ 5,1 milhões), Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (R$ 9,2 milhões), Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (R$ 7,7 milhões) e Fundo Africano de Desenvolvimento (R$ 51 milhões).
A norma teve origem no projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 15/2023, que foi relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) e aprovado em sessão conjunta das duas Casas legislativas em 4 de outubro.
Fonte: Agência Senado