Alto Alegre,

ESTAMOS AO VIVO 1u204g

medida provisória Publicada MP que recompõe salários de servidores federais 5a6m35

Por Redação
Publicado 03/01/2025
A A

Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.286/2024, que garante a recomposição salarial dos servidores públicos federais. O texto formaliza os termos de 38 acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024. Juntamente com acordos anteriores, a medida garante reajuste salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. A matéria foi publicada em edição extra na última terça-feira (31).  5e4563

Além da reestruturação da remuneração dos servidores, as medidas envolvem transformação de cargos obsoletos em cargos mais compatíveis com as necessidades da istração pública, incluindo a criação de duas "carreiras transversais", que podem servir a vários órgãos e entidades da istração federal, sem impacto orçamentário. O maior número de novas vagas transformadas é para a educação, especialmente para atender à criação dos novos institutos federais. O texto também estabelece novos mecanismos para avaliação de desempenho e progressão.

A reestruturação de carreiras e cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações inclui a alteração das remunerações e o alongamento de carreiras (86% am a ter 20 níveis de progressão). A alteração das remunerações será em duas etapas entre janeiro de 2025 e abril de 2026, cujos percentuais variam conforme a carreira e o cargo. Em 2025, o montante das reestruturações representa impacto primário de R$ 16,2 bilhões no gasto de pessoal do Poder Executivo federal, valor já previsto no projeto de Orçamento (PLN 26/2024). Para 2026, o montante de impacto primário referente à segunda parcela da reestruturação será menor: R$ 8 bilhões.

O texto também cria a carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. 

Conforme cálculos da equipe econômica, a matéria reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e com os limites do Novo Arcabouço Fiscal. De acordo com o governo, a despesa com pessoal seguirá estável como proporção do produto interno bruto (PIB), representando menos de 2,6% em 2026. 

Orçamento
A lei orçamentária de 2025 só será votada pelo Congresso a partir de fevereiro, com nova Mesa. A aprovação da LDO para o Orçamento de 2025, porém, garante a continuidade do funcionamento da máquina pública. Assim, enquanto não for aprovado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 (PLN 26/2024), o governo poderá dispor mensamente de 1/12 (um doze avos) do valor previsto na LDO.

Anterior

Sancionada lei que limita gastos públicos em caso de déficit primário 1n6v1r

Próxima

Sancionada lei que remunera produtor de cana por créditos do Renovabio 6h5m69

Outras notícias da categoria Política
Quatro medidas provisórias têm prazo prorrogado 1o6k5m
Girão acusa governo Lula de gastos abusivos na EBC v4j6
Comissão debate assistência técnica para habitação de interesse social 2b4im
CRA vai debater praga que ameaça a produção de cacau no Brasil 6s542w

ESTAMOS AO VIVO 1u204g

Últimas
Há 2 min Brasil luta muito, mas é derrotado por Cuba na Liga das Nações 6a3c1z
Há 4 min Justiça expede mandado de prisão para 71 por tráfico no Rio 3k626g
Há 10 min Polícia fecha duas fábricas clandestinas de cosméticos no Rio 3f4c58
Há 33 min Ex-ministro Gilson Machado é preso pela Polícia Federal 6q5p1l