Alto Alegre,

ESTAMOS AO VIVO 1u204g

Desenvolvimento Ambiental MPRO e SEDAM realizam reunião para discutir procedimentos de fiscalização ambiental 5g542l

Por Redação
Publicado 03/07/2024
A A

Nesta segunda-feira (1º/7), no edifício sede do Ministério Público de Rondônia (MPRO), foi realizada uma reunião entre o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) do MPRO e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). O encontro contou com a participação da Coordenadoria de Unidades de Conservação, Coordenadoria de Proteção Ambiental, Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural e Coordenadoria de Geociência. 451sm

O objetivo da reunião foi discutir os procedimentos de fiscalização por meio do sensoriamento remoto, protocolos, fluxogramas, alertas de desmatamentos detectados, níveis de o ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR-RO) e a política de gestão e governança das Unidades de Conservação.

Recomendação do MPRO

Desse modo, o MPRO emitiu uma recomendação para a atuação istrativa e investigativa relacionada a ilícitos ambientais.

1. Uso de Sensoriamento Remoto: Informações e dados de sistemas e plataformas de sensoriamento remoto devem ser considerados como prova do dano ambiental. Agentes públicos de fiscalização, tanto civis quanto militares, devem basear-se nesses dados ao lavrar autos de infração e embargos, sem prejuízo de diligências in loco quando possível.

2. Prova da materialidade delitiva: Dados extraídos de sistemas geotecnológicos devem conter coordenadas e polígonos das áreas degradadas, acompanhados dos respectivos autos de infração, para comprovar a ocorrência relatada pelos agentes de fiscalização.

3. Judicialização de demandas ambientais: Em caso de judicialização, membros do MPRO devem utilizar dados de sensoriamento remoto para delimitar e demonstrar o dano ambiental, provando que o crime ambiental aconteceu e a autoria do dano, validando as provas digitais perante o juízo competente.

O coordenador do GAEMA, Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, destacou a importância de utilizar dados obtidos por sistemas de sensoriamento remoto ou via satélite como elementos probatórios em casos de ilícitos ambientais. Viscardi enfatizou que tais dados são cruciais para a comprovação do dano, materialidade e autoria dos delitos ambientais.

Os alvos da recomendação foram: SEDAM, Polícia Militar, Polícia Ambiental, Polícia Civil e demais órgãos responsáveis pela execução das normas ambientais.

Nota Técnica

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) emitiu, em setembro de 2022, uma nota técnica destacando a necessidade de priorizar o uso de mecanismos de fiscalização remota para combater desmatamentos ilegais. A nota também recomendou a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis onde forem detectados ilícitos ambientais, visando conferir maior efetividade ao combate ao desmatamento ilegal no Brasil e minimizar seus impactos no clima.

Fonte: MP/RO

Anterior

MPRO, MPT e TRT mobilizam reunião para promover a rede de empregabilidade de mulheres em situação de vulnerabilidade 116b3u

Próxima

MPRO e Procuradoria do Estado requerem suspensão de contrato de R$ 2 bilhões firmado pelo município 321e6q

Outras notícias da categoria Rondônia
Obra do Centro de Medicina Tropical de Rondônia chega na reta final 1o486o
Inscrições para curso profissionalizante de Operador de Computador seguem até o dia 20 de junho, em Porto Velho t3s2q
Funcionária desviava dinheiro de loja em Porto Velho para apostar no “jogo do Tigrinho”; só em 14 dias foram R$ 19 mil 1h16g
Justiça Eleitoral leva atendimento itinerante para comunidades de Rondônia 6z2is

ESTAMOS AO VIVO 1u204g

Últimas
Há 31 min Operação Meio Ambiente: Polícia Ambiental apreende redes ilegais no distrito de Jaci Paraná 5y5d
Há 2 h Pastor é preso por estuprar sobrinha de 7 anos 55z5
Hoje, às 08h 57min Foragido é preso após ser atacado com golpe de facão no pescoço em Porto Velho 1q1v3m
Hoje, às 08h 55min Jovem é agredida pelo irmão ao tentar impedir encontro com mulher em apartamento 15h53