A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou o Projeto de Lei 4741/19, que define as diretrizes para a formulação e implementação das políticas públicas destinadas a garantir o desenvolvimento sustentável dos povos tradicionais. 432rp

O relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), recomendou a aprovação. “O texto busca superar o déficit de implementação de direitos constitucionalmente conquistados pelos povos e comunidades tradicionais”, disse Malafaia.

Ele apresentou uma emenda para deixar a redação da proposta mais clara. O projeto é do deputado Valmir Assunção (PT-BA) e outros cinco parlamentares.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Objetivos
De acordo com o projeto, cabe ao poder público federal, estadual e distrital formular políticas públicas destinadas a garantir o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais e desdobrá-las em planos de ação, com de estratégias e metas definidas.

O planejamento e o monitoramento da execução das políticas ficarão a cargo do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, órgão criado pelo Decreto 8.750/16 que tem composição paritária entre sociedade e governo.

Entre os objetivos das políticas para os povos tradicionais estão:

• solucionar ou minimizar os conflitos gerados pela implantação de Unidades de Conservação de Proteção Integral em territórios tradicionais;
• garantir o o aos serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características socioculturais, entre outros; e
• garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios e o o aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica.