Alto Alegre,

ESTAMOS AO VIVO 1u204g

Governo federal Projeto isenta IPI da compra de cadeira de rodas por pessoas com deficiência de mobilidade 501rx

Por Redação
Publicado 14/07/2023
A A

O Projeto de Lei 1121/23 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de cadeiras de rodas e aparelhos ortopédicos por pessoa com deficiência de locomoção que tenha renda mensal familiar de até três salários mínimos e que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 2l2i5q

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também amplia a isenção do imposto às instituições religiosas, associações, fundações e organizações da sociedade civil de interesse público em fins lucrativos, desde que os equipamentos sejam adquiridos para doação ou empréstimo.

Além disso, o texto reduz a zero a alíquota de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta na venda de cadeiras de rodas a pessoas com deficiência.

Segundo o autor, deputado Marco Brasil (PP-PR), o objetivo é “reduzir os inúmeros infortúnios sofridos diariamente em razão da falta de ibilidade”.

A proposta altera a Lei 8.989/95, que trata da isenção de IPI na compra de automóveis para utilização no transporte autônomo de ageiros, bem como por pessoas com deficiência; e a Lei 10.637/02, que trata da cobrança do PIS/Pasep.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Anterior

Projeto insere professores de educação infantil na carreira do magistério público 3k161k

Próxima

CITROS: Com oferta limitada e demanda lenta, preços têm poucas alterações 1y2x1i

Outras notícias da categoria Política
Quatro medidas provisórias têm prazo prorrogado 1o6k5m
Girão acusa governo Lula de gastos abusivos na EBC v4j6
Comissão debate assistência técnica para habitação de interesse social 2b4im
CRA vai debater praga que ameaça a produção de cacau no Brasil 6s542w

ESTAMOS AO VIVO 1u204g

Últimas
Há 49 min Governo de RO inicia recuperação do barco hospital Walter Bartolo para atender ribeirinhos 524v28
Há 1 h Idoso é preso suspeito de abusar crianças e obrigar vítimas a vigiar uma à outra durante os atos em RO 104s4b
Há 2 h Seleção feminina assume quarta posição do ranking da Fifa 3l3p
Há 3 h Brasil luta muito, mas é derrotado por Cuba na Liga das Nações 26m4r