Alto Alegre,

ESTAMOS AO VIVO 1u204g

suspensa Resolução que zerou imposto de importação de revólveres é suspensa Medida contraria a Constituição, diz ministro do STF 2gt71

Publicado 14/12/2020
A A

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu hoje (14) os efeitos da resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que zerou a alíquota do Imposto sobre Importação de revólveres e pistolas. Fachin atendeu a pedido liminar feito pelo PSB. A resolução entraria em vigor em 1º de janeiro.  5wc2

O partido alegou, no pedido, que a medida da Camex “facilitaria o o da população a armas de fogo”, além de representar renúncia fiscal em tempos de pandemia. 

Na decisão, o ministro entendeu que a resolução se “apresenta como contrária à Constituição da República”. 

“Conclui-se pela verossimilhança da alegação de que a redução a zero da alíquota do Imposto de importação sobre pistolas e revólveres, por contradizer o direito à vida e o direito à segurança, viola o ordenamento constitucional brasileiro”, entendeu o ministro.

A decisão de Fachin entra em vigor imediatamente, mas deverá ser submetida ao referendo do plenário da Corte. Cabe recurso contra a decisão. 

Anterior

Bancos de desenvolvimento podem acelerar a recuperação econômica verde 5a3c7

Outras notícias da categoria Política
Comissão debate assistência técnica para habitação de interesse social 2b4im
CRA vai debater praga que ameaça a produção de cacau no Brasil 6s542w
CE: projeto prevê concurso para professores de educação indígena e quilombola 431js
Câmara autoriza licença de 127 dias solicitada pela deputada Carla Zambelli 1n401f

ESTAMOS AO VIVO 1u204g

Últimas
Hoje, às 12h 10min Operação que parou vias expressas no Rio nesta terça teve 20 presos l6v24
Hoje, às 11h 22min Procurador-Geral de Justiça recebe visita institucional do vice-governador do Estado 1dp3c
Hoje, às 11h 21min MPRO realiza capacitação online para promotores eleitorais 7a64
Hoje, às 11h 19min Vôlei: renovada, seleção masculina estreia 4ª feira na Liga das Nações 2ky