Alto Alegre,

ESTAMOS AO VIVO 1u204g

Lei Complementar Assembleia aprova projeto que garante recomposição salarial a servidores da Emater 691x1g

Publicado 26/05/2025
A A
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou sexta-feira (23), durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar n° 135/2025, de autoria do Poder Executivo, que transfere recursos dos fundos estaduais Pró-Leite e Funcafé para o orçamento fiscal da Emater-RO (Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia). A proposta recebeu 16 votos favoráveis e apenas uma abstenção. O parecer do relator, deputado Ribeiro do Sinpol, foi pela aprovação. 315413

O projeto tem como principal objetivo viabilizar a recomposição salarial dos servidores da Emater, que estão com vencimentos congelados desde 2014. Segundo o governo, os recursos provenientes dos fundos – antes destinados exclusivamente ao incentivo das cadeias produtivas do leite e do café – agora arão a compor diretamente o orçamento da autarquia, sem prejuízo aos incentivos mantidos aos produtores.

“O fortalecimento da Emater é essencial para garantir a assistência técnica e o apoio necessário aos pequenos produtores rurais. Essa proposta permite valorizar os profissionais que atuam na linha de frente do desenvolvimento agrícola de Rondônia”, destacou o governador Marcos Rocha na mensagem encaminhada ao Legislativo.

Ainda conforme o texto aprovado, a medida incorpora à Emater todas as competências, direitos e obrigações antes atribuídas aos fundos extintos, incluindo os bens vinculados e saldos financeiros remanescentes. A destinação dos recursos será voltada a projetos e programas da própria autarquia, com foco no fomento da agricultura familiar, apoio à pecuária leiteira e assistência à cafeicultura estadual.

A proposta é resultado de estudos técnicos realizados por uma comissão criada para identificar formas de ampliar o orçamento da Emater. Além dos recursos transferidos dos fundos, também foram incluídos valores provenientes de desonerações da folha de pagamento da entidade entre 2016 e 2025.

A medida não altera os incentivos fiscais já concedidos e, segundo o Executivo, atende aos princípios de legalidade, responsabilidade fiscal e eficiência istrativa. O governo argumenta que a centralização dos recursos em um único orçamento fortalece a gestão e o controle das políticas públicas rurais.

Fonte: ALE/RO

Anterior

Mulheres negras querem mais participação em decisões sobre o clima 1t2g6c

Próxima

Rondônia Rural Show Internacional: feira está mais atrativa em 2025 e com estrutura de impressionar 6t1t19

Outras notícias da categoria Rondônia
Funcionária desviava dinheiro de loja em Porto Velho para apostar no “jogo do Tigrinho”; só em 14 dias foram R$ 19 mil 1h16g
Justiça Eleitoral leva atendimento itinerante para comunidades de Rondônia 6z2is
MPRO promove exposição integrativa para comemorar o Dia Internacional do Meio Ambiente com arte, consciência e sustentabilidade 1v474a
MPRO obtém condenação por série de agressões e estupros cometidos em contexto de violência doméstica 471o4m

ESTAMOS AO VIVO 1u204g

Últimas
Há 2 h Foragido é preso após ser atacado com golpe de facão no pescoço em Porto Velho 11522a
Há 2 h Jovem é agredida pelo irmão ao tentar impedir encontro com mulher em apartamento 6868j
Há 2 h Polícia Civil de RO esclarece homicídio ocorrido em frente à policlínica Ana Adelaide e prende quatro envolvidos na execução 63552c
Há 2 h Homem é executado a tiros dentro de casa na Zona Leste de Porto Velho 116q