Alto Alegre,

ESTAMOS AO VIVO 1u204g

Garante Autonomia Projeto garante a indígenas o direito de dar nome às escolas que atuem em seu território Direito também será concedido a comunidades quilombolas e do campo 1d6012

Por Redação
Publicado 11/08/2023
A A

O Projeto de Lei 3148/23 garante autonomia às comunidades indígenas, quilombolas e do campo para atribuir nomes às instituições públicas de ensino que atuem em seus territórios. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. 37304k

Pela proposta, o órgão representativo da comunidade deverá organizar assembleia geral para que os moradores da localidade possam participar da escolha do nome a ser atribuído à instituição de ensino. O texto proíbe nomear os prédios de ensino com nomes de pessoas que praticaram atos de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos.

"A proposta busca reparar historicamente uma injustiça, vez que muitos prédios públicos no Brasil ainda carregam nomes de pessoas que foram algozes dessas populações", justificou a autora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). "A consulta às comunidades é mecanismo essencial para assegurar sua participação ativa e efetiva na tomada de decisões que afetam suas vidas e territórios", acrescentou.

Em casos de desacordo com o nome da instituição de ensino, a comunidade poderá solicitar ao Poder Executivo a substituição, desde que apresente os motivos para a troca.

Ainda pelo texto, o Ministério da Educação poderá fornecer o e necessário para a implementação da medida, garantindo recursos para a realização das assembleias gerais nas comunidades, bem como para a adequação de documentos relacionados às instituições de ensino.

Tramitação
A proposta que está sujeita à apreciação do Plenário será analisada pelas comissões de Educação; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Anterior

Comissão aprova aumento de prazo para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor 6g652b

Próxima

Comissão aprova incentivos para ensino de cirurgia robótica em universidades 2f6r33

Outras notícias da categoria Geral
Crianças debatem mudanças climáticas em Goiás 6t3362
Ceagesp recebe festa japonesa e entrega Torre do Relógio restaurada 175k6w
Comércio paulista fechou 3 mil vagas em março, diz FecomércioSP 23o2o
MP do DF denuncia Bruno Henrique por suposta fraude em apostas 11z3t

ESTAMOS AO VIVO 1u204g

Últimas
Ontem, às 16h Governo de RO inicia recuperação do barco hospital Walter Bartolo para atender ribeirinhos 1v2q3e
Ontem, às 16h Idoso é preso suspeito de abusar crianças e obrigar vítimas a vigiar uma à outra durante os atos em RO 6z5946
Ontem, às 14h Seleção feminina assume quarta posição do ranking da Fifa 345z6z
Ontem, às 14h Brasil luta muito, mas é derrotado por Cuba na Liga das Nações 3a2s31