Alto Alegre,

ESTAMOS AO VIVO 1u204g

Supremo Tribunal STF retoma julgamento sobre sobre responsabilização das redes sociais Votação não deve ser finalizada nesta quarta-feira 5141p

Publicado 04/06/2025
A A

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados por usuários. O julgamento recomeçou com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista dos processos em dezembro do ano ado e suspendeu a análise do caso.  2t6ka

A expectativa é de que o julgamento não termine hoje. Faltam os votos de sete ministros.

A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, para "assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Votos
Até o momento, foram proferidos três votos no julgamento da questão. 

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia. Pela proposta, a medida deve ser tomada após as empresas serem notificadas pelos envolvidos.

Contudo, no entendimento de Barroso, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, ou seja, como ocorre atualmente.

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas, mas em maior extensão. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência e racismo, entre outras. 

Anterior

PGR pede ao Supremo prisão de Carla Zambelli 565q41

Próxima

Procons de MS receberam queixas de aposentados contra 121 associações 6a1r5w

Outras notícias da categoria Seringueiras
Garnier nega envolvimento em trama golpista: "me ative à minha função" 6j462w
Ministro rebate críticas a alternativas para elevação do IOF 1yr5v
Mais de 6 mil crianças são resgatadas do trabalho infantil em 2 anos 716y18
Governo prepara MP para recalibrar IOF e aumentar arrecadação 3kph

ESTAMOS AO VIVO 1u204g

Últimas
Ontem, às 11h Inscrições para segunda fase do Revalida 2025 começam nesta segunda 15726b
Ontem, às 11h MEC libera acúmulo de benefícios para estudantes de graduação 2l5g1
06/06/2025 Lucro da Caixa sobe 71,5% e chega a R$ 4,9 bilhões no 1º trimestre 6o144v
06/06/2025 Casos de síndrome respiratória em idosos e crianças continuam em alta 4p6a2a