Produtores de Castanha do Brasil de Rondônia deverão contar em breve com mais um grande incentivo e garantir a competitividade da produção local. Projeto de Lei n° 15.33/2021 de autoria do deputado Ismael Crispin, aprovado na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (22), permite ao Estado aderir a benefícios fiscais em vigor no estado do Pará, ampliando a competitividade a nível regional.  66vp

Segundo Crispin, a finalidade do projeto é possibilitar que o Estado de Rondônia ingresse em definitivo no mercado da castanha do Brasil, tornando-o competitivo nesse mercado, gerando empregos e renda no território do Estado. Ele detalha que o estado não pode atrapalhar o crescimento desse mercado, deve fazer justamente o contrário, incentivar a sua expansão e desenvolvimento. Justamente nesse contexto, a adesão regional constitui-se como instrumento legítimo destinado a equalizar a competitividade entre os Estados da mesma região”. 

Após ser sancionada pelo governador Marcos Rocha, a Lei vai conceder ao contribuinte rondoniense o mesmo benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Pará, visando atrair novas empresas a este Estado, aumentando a arrecadação e gerando mais empregos.

O projeto de Lei concede crédito presumido, na ordem de 2,4%, para ser utilizado quando da saída de castanha do Brasil nas saídas interestaduais.